Quarta, 27 de Outubro de 2021
75 98122-1262
Brasil Reforma Eleitoral

Federação partidária é promulgada e vale a partir da próxima eleição; entenda

Lei aprovada vai permitir mais enfoque aos programas partidários do que a personalidades políticas

30/09/2021 10h22
Por: Redação Fonte: Brasil de Fato
Federação partidária é promulgada e vale a partir da próxima eleição; entenda

Foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), a promulgação da lei que institui a possibilidade de federação partidária nas eleições. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em agosto e vetada por Jair Bolsonaro. Na última segunda-feira (27), no entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto e, portanto, o mecanismo passa a valer a partir de 2022. A federação partidária permite que duas ou mais legendas se unam não só na eleição, mas também durante a legislatura, e atuem de forma conjunta durante todo o mandato parlamentar. Diferentemente das coligações, que estão proibidas desde 2017 e cuja sua volta nas eleições foi barrada pelo Senado, as federações partidárias preveem alinhamento programático e ideológico dos partidos por 4 anos, e não só durante a campanha eleitoral. Isto é, se os partidos se unirem no período eleitoral, deverão permanecer unidos durante os mandatos de seus candidatos eleitos. A federação funciona como um partido único: as legendas que a integram deverão, conjuntamente, escolher e registrar candidatos para as eleições, arrecadar recursos para campanha, dividir Fundo Partidário, tempo de televisão e unificar programas políticos. À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que a federação partidária mais permitirá mais enfoque aos programas partidários e não a lideranças políticas de maneira individual. “A ideia de federação de partidos aproxima o atual sistema eleitoral à proposta kelseniana [em referência ao jurista austríaco Hans Kelsen] de um Estado de Partidos. Essa proposta, elaborada pelo famoso jurista, tem por objetivo dar mais enfoque aos programas partidários do que a personalidade da liderança política”, explica. “Para serem realizadas alianças terão que ser postas de lado as contendas pessoais, forçando os partidos a elaborarem programas mais homogêneos e se unindo em torno de propostas mais claras para a população”, detalha Almeida. ::Lula venceria de Bolsonaro, Doria e Leite com folga no 2º turno, aponta pesquisa PoderData:: A lei das federações partidárias prevê punições às legendas que não cumprirem o prazo mínimo de 4 anos de filiação à união das siglas. O mecanismo também ajuda partidos menores a atingirem a cláusula de barreira, que agora será calculada para a federação, e não para cada legenda individualmente. Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco e vice-presidenta do PCdoB, um dos partidos que mais atuou pela aprovação da federação partidária, celebrou a promulgação da lei nesta quarta-feira (29). “A lei moderniza o marco legal sobre partidos, assegura o pluralismo de ideias e respeita a identidade programática dos partidos, dando mais funcionalidade e eficácia ao parlamento com a união perene de legendas referenciada em programas comuns. Um avanço para o Brasil que, sem dúvida, fortalecerá nossa democracia”, declarou a comunista.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias