Feira de Santana Emendas

Emendas ao PPA devem ser apresentadas diretamente à Comissão de Finanças, que tem cinco dias para dar parecer

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal tem prazo de cinco dias para dar parecer às emendas

10/12/2021 11h22
Por: Redação
Emendas ao PPA devem ser apresentadas diretamente à Comissão de Finanças, que tem cinco dias para dar parecer

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal tem prazo de cinco dias para dar parecer às emendas que venham a ser propostas ao Plano Plurianual de Feira de Santana. Da iniciativa do Poder Executivo, o PPA estabelece os projetos e programas de governo, objetivos e metas estratégicas de ação pública para os próximos quatro anos - 2022 a 2025. Presidente do órgão legislativo, o vereador Jurandy Carvalho (PL) informa que todas as emendas ao PPA devem ser apresentadas diretamente à comissão a partir desta sexta (5), vencendo o prazo na próxima segunda-feira. Poderá haver adequações aos textos, se necessário. Nas duas sessões realizadas esta semana, os vereadores tiveram até 15 minutos, cada, para a discussão da proposta governamental. Integrante da comissão, o vereador Correia Zezito (Patriota) articulou através de sua assessoria o modelo para elaboração de emenda ao PPA. Ele a encaminhou por email a todos os colegas, para facilitar o trabalho. A iniciativa mereceu cumprimentos do vereador Pedro Américo (DEM). Vice-líder do Governo na Casa, ele faz um alerta aos demais: "apelo a todos que, antes de produzir uma emenda ao Plano, leia com atenção o projeto, para evitar repetir o que já consta da matéria. Isto é importante para que não percamos tempo discutindo o desnecessário". O líder da bancada governista, Lulinha (DEM), faz um esclarecimento a reclamação de vereadores oposicionistas de que não teria ocorrido a devida divulgação, obrigatória, das audiências públicas sobre o PPA. Ele informa que convites foram publicados no Diário Oficial do Município e notas postad as no site da Prefeitura, para as audiências (este ano foram virtuais, em razão da pandemia de Covid-19) realizadas nos dias 20 e 21 de junho. Veículos de comunicação como o portal "Acorda Cidade" também divulgaram o evento, segundo o vereador. "Acredito que, quem quis, acompanhou", arremata.

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